Esta unidade apresenta os conceitos elementares da democracia e dos direitos fundamentais, explicando como se organiza o poder político e qual o papel dos cidadãos na vida em sociedade. Distingue democracia de autoritarismo, destacando valores essenciais como a liberdade, a igualdade perante a lei e a participação política. Aborda o Estado de Direito, o primado da Lei e a importância da Constituição enquanto fundamento da democracia e garantia dos direitos dos cidadãos. Explora ainda o princípio da separação de poderes entre os poderes legislativo, executivo e judicial, essencial para evitar a concentração e os abusos de poder. Por fim, analisa as eleições e a representatividade, salientando a importância do voto livre e secreto e da participação cívica para a legitimidade e o funcionamento da democracia.