Unidade B – O Poder Político em Portugal: Assembleia da República, Governo e Presidente
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Esta unidade apresenta a organização do poder político em Portugal e o funcionamento dos principais órgãos de soberania: Assembleia da República, Governo e Presidente da República. Explica a importância da separação de poderes para evitar a concentração de autoridade e garantir o equilíbrio democrático. Analisa o papel da Assembleia da República enquanto órgão legislativo, a eleição dos deputados através de círculos eleitorais e do método d’Hondt, bem como o processo de elaboração e aprovação das leis. Aborda também o Governo, responsável pelo poder executivo, a sua formação a partir das eleições legislativas e a sua relação de dependência e escrutínio perante a Assembleia. Por fim, explica o sistema semipresidencialista português, as funções do Presidente da República, a sua eleição e os seus poderes enquanto chefe de Estado e garante da estabilidade democrática.