Unidade D – O Poder Local: Municípios e Freguesias
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Abordagem ao poder local que, mais do que uma estrutura administrativa, constitui um espaço de proximidade, responsabilidade e participação, onde a democracia se concretiza e influencia diretamente a vida das comunidades.

Trataremos de compreender que o sistema de representação proporcional distribui os mandatos de acordo com os votos obtidos por cada partido, permitindo que forças políticas com menor percentagem de votos também elejam representantes. Analisaremos as  eleições autárquicas como essenciais à democracia, pois permitem aos cidadãos escolher quem decide sobre questões do seu quotidiano, como espaços públicos, equipamentos e apoios locais, bem como o poder político que, em Portugal, se distribui por diferentes níveis, com responsabilidades próprias. Os órgãos executivos e deliberativos garantem equilíbrio, transparência e fiscalização.